O STJ decidiu em 2026 que a construtora só pode reter até 25% em caso de distrato nas relações de consumo. Entenda o que muda e como isso te afeta.
Construtora cobrou condomínio antes de entregar as chaves? Essa prática é ilegal segundo o STJ. Saiba como não pagar e pedir de volta o que já foi pago.
A obra está parada e você não sabe se deve continuar pagando? Entenda seus direitos, as opções disponíveis e como pedir a devolução dos valores pagos.
Sim, você pode recusar as chaves do apartamento se encontrar defeitos na vistoria. Saiba como fazer isso corretamente e proteger seus direitos.
A construtora disse que sua garantia venceu? Nem sempre é verdade. Entenda os prazos legais de garantia e quando você ainda pode exigir o reparo.
Apartamento entregue com defeitos? Saiba o que a construtora é obrigada a consertar, quais os prazos de garantia e como agir quando ela se recusa.
