Blog Busta & Amaral
Descomplicando o Direito Imobiliário: novidades, dicas e análises do mercado.
STJ decidiu: a construtora só pode ficar com até 25% em caso de distrato. O que muda para você?
O STJ decidiu em 2026 que a construtora só pode reter até 25% em caso de distrato nas relações de consumo. Entenda o que muda e como isso te afeta.
Construtora me cobrou condomínio antes de entregar as chaves: é legal?
Construtora cobrou condomínio antes de entregar as chaves? Essa prática é ilegal segundo o STJ. Saiba como não pagar e pedir de volta o que já foi pago.
A obra do meu apartamento está parada há meses. Sou obrigado a continuar pagando?
A obra está parada e você não sabe se deve continuar pagando? Entenda seus direitos, as opções disponíveis e como pedir a devolução dos valores pagos.
Posso recusar as chaves do apartamento se encontrar defeitos na vistoria?
Sim, você pode recusar as chaves do apartamento se encontrar defeitos na vistoria. Saiba como fazer isso corretamente e proteger seus direitos.
A construtora disse que minha garantia acabou. Isso é verdade?
A construtora disse que sua garantia venceu? Nem sempre é verdade. Entenda os prazos legais de garantia e quando você ainda pode exigir o reparo.
Apartamento entregue com defeitos: o que a construtora é obrigada a consertar?
Apartamento entregue com defeitos? Saiba o que a construtora é obrigada a consertar, quais os prazos de garantia e como agir quando ela se recusa.