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Guia do comprador

Seguro habitacional negado: invalidez, morte e danos ao imóvel

Todo financiamento habitacional tem um seguro obrigatório que deveria proteger a família nos piores momentos: ele quita a dívida em caso de morte ou invalidez do comprador e cobre danos físicos ao imóvel. Mesmo assim, negativas são frequentes — e muitas delas não se sustentam.

Busta & Amaral Advogados · Atualizado em · 2 min de leitura

Como funciona o seguro do financiamento

CoberturaO que protege
MIP — Morte e Invalidez PermanenteQuita o saldo devedor (na proporção da renda de cada comprador) se o mutuário falecer ou ficar permanentemente inválido.
DFI — Danos Físicos ao ImóvelCobre danos estruturais como desmoronamento, ameaça de desabamento, incêndio, inundação e, conforme o caso, vícios construtivos.

As negativas mais comuns — e quando são indevidas

  • Doença preexistente: a Súmula 609 do STJ diz que a recusa é ilícita se não houve exigência de exames médicos prévios ou prova de má-fé do segurado. Na maioria dos financiamentos, não há exame algum na contratação.
  • Invalidez "não total": seguradoras às vezes exigem incapacidade para qualquer atividade. A análise deve considerar a situação real do segurado e o que diz a apólice.
  • Aposentadoria por invalidez já concedida pelo INSS e seguro negado: a concessão do benefício é forte indício da invalidez, embora a seguradora possa exigir perícia.
  • Danos "por falta de manutenção": quando as rachaduras e infiltrações decorrem de falhas na construção, a negativa pode ser contestada.

O que fazer após a negativa

  1. 1

    Peça a negativa por escrito, com o motivo

    Também solicite cópia da apólice e das condições gerais do seguro.

  2. 2

    Reúna documentos médicos ou técnicos

    Laudos, exames, decisão do INSS; para danos no imóvel, fotos datadas e, se possível, laudo de engenheiro.

  3. 3

    Continue pagando as parcelas, se possível

    Enquanto a questão é resolvida, a inadimplência pode levar à execução do imóvel. Se pagar, os valores poderão ser restituídos se a cobertura for reconhecida.

  4. 4

    Busque orientação rapidamente

    Prazos de seguro são curtos e começam a contar da ciência da negativa.

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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Se ele era mutuário, a cobertura MIP deve quitar a parte da dívida correspondente à renda dele. As parcelas pagas após o falecimento podem ser restituídas se a cobertura for reconhecida.

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