Quitei o imóvel, mas a hipoteca da construtora continua na matrícula

Por que essa hipoteca existe

Para financiar a obra, a construtora costuma dar o próprio terreno e as unidades em garantia ao banco. À medida que vende os apartamentos e recebe dos compradores, ela deveria repassar os valores ao banco e liberar cada unidade. Quando a construtora não paga o banco — ou simplesmente não providencia a liberação —, a hipoteca fica "esquecida" na matrícula do comprador que já pagou tudo.

O que diz a Súmula 308 do STJ

Na prática, o banco não pode cobrar do comprador a dívida da construtora nem levar o imóvel a leilão por ela. O comprador que quitou tem direito ao cancelamento da hipoteca na matrícula.

Caminhos para obter a baixa

1. 1

   Pedido formal à construtora e ao banco

   Notificação com o termo de quitação, pedindo o termo de liberação da hipoteca para levar ao Registro de Imóveis.

2. 2

   Registro do cancelamento

   Com o termo de liberação em mãos, o cartório averba o cancelamento na matrícula.

3. 3

   Ação judicial, se não houver resposta

   O juiz determina o cancelamento da hipoteca e, quando cabível, a outorga da escritura. A sentença é levada diretamente ao cartório.

Muitas vezes o mesmo processo resolve também a falta de escritura definitiva. Veja imóvel quitado sem escritura.

E se a construtora faliu ou está em recuperação judicial?

O direito do comprador continua o mesmo. O imóvel quitado não deve ser tratado como bem da construtora para pagar credores, e a baixa pode ser buscada judicialmente. A recuperação judicial ou falência pode tornar o caminho um pouco mais formal, mas não elimina a proteção da Súmula 308.