Guia do comprador
O vendedor faleceu antes de passar a escritura. E agora?
Você comprou, pagou e estava só aguardando a escritura — mas o vendedor faleceu. O imóvel ainda está no nome dele e, de repente, entra numa herança. Calma: a obrigação de transferir passa aos herdeiros, e há formas organizadas de concluir a regularização.
Busta & Amaral Advogados · Atualizado em · 2 min de leitura
O que acontece com a venda
Pelo princípio da saisine, com a morte, o patrimônio — e também as obrigações — do falecido se transmitem aos herdeiros. Isso inclui o dever de passar a escritura do imóvel que ele vendeu e recebeu. Os herdeiros não podem simplesmente ignorar o contrato.
Caminhos conforme a situação do inventário
| Situação | Como regularizar |
|---|---|
| Inventário judicial em andamento | Pedido de alvará judicial para que o inventariante outorgue a escritura ao comprador. |
| Inventário extrajudicial (cartório) | Os herdeiros reconhecem a venda na própria escritura de inventário, ou o inventariante outorga a escritura. |
| Inventário não foi aberto | Comprador pode pedir a abertura do inventário como interessado, ou buscar a adjudicação compulsória contra os herdeiros. |
| Herdeiros se recusam a colaborar | Adjudicação compulsória, judicial ou extrajudicial com notificação de todos os herdeiros. |
Documentos que ajudam
- Contrato de compra e venda e recibos de pagamento;
- Certidão de óbito do vendedor;
- Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
- Dados dos herdeiros (se conhecidos) e do processo de inventário, se houver;
- Comprovantes de posse: IPTU, contas de consumo, condomínio em seu nome.
Cuidado com a partilha
Se o inventário estiver em curso e o imóvel listado como bem a partilhar, é importante intervir logo. Depois da partilha registrada, o trabalho de reverter é maior.
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Conteúdo meramente informativo, sem caráter promocional, elaborado em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui aconselhamento jurídico — a análise de cada caso depende do exame do contrato e da documentação específica.