Financiamento negado ou perda de renda: como fica o distrato do imóvel na planta

Por que o motivo da negativa importa

Na fase de repasse, o banco analisa o comprador e o imóvel. Se o crédito é recusado por algo ligado ao empreendimento — obra atrasada que fez a aprovação de crédito vencer, falta de habite-se, matrícula irregular, avaliação do banco muito abaixo do preço —, a impossibilidade não é do comprador. Nesses casos, a jurisprudência tende a tratar o desfazimento como de responsabilidade da vendedora, com restituição integral (Súmula 543 do STJ).

Já se o banco nega por restrição de crédito ou renda insuficiente do comprador, o desfazimento costuma ser tratado como iniciativa do adquirente, e a construtora pode reter parte dos valores — dentro dos limites da Lei do Distrato.

Perda de emprego ou queda de renda

A lei não dá tratamento especial à perda de renda: juridicamente, é uma desistência do comprador. Mas isso não autoriza retenções abusivas. Valem os tetos de 25% (ou 50% com patrimônio de afetação) e a obrigação de devolver em parcela única no prazo legal. Veja quanto a construtora pode reter.

Alternativas ao distrato

• Financiar com outro banco ou com composição de renda (cônjuge, familiar);
• Usar o FGTS para reduzir o valor a financiar, se você tiver direito;
• Negociar o saldo direto com a construtora, em parcelas;
• Ceder o contrato a outro comprador, com anuência da construtora — às vezes recupera mais que o distrato.

Como agir antes de assinar qualquer coisa

1. 1

   Peça a negativa do banco por escrito

   O motivo da recusa é a peça central para saber se a culpa pode ser atribuída ao empreendimento.

2. 2

   Formalize o pedido de distrato

   Por e-mail ou notificação, com data. Evite apenas parar de pagar: a inadimplência pode gerar multas e até a perda do imóvel em leilão em contratos com alienação fiduciária.

3. 3

   Exija a memória de cálculo

   Valor pago, percentual retido, corretagem e correção — tudo discriminado.

4. 4

   Simule antes de aceitar

   O quiz de distrato mostra em 4 perguntas se a proposta está dentro do esperado.