Intimação falsa por e-mail, SMS ou WhatsApp: como validar um documento judicial

Como a Justiça comunica as pessoas

• Citação (quando você passa a ser parte do processo): por carta com aviso de recebimento, oficial de justiça ou, quando aplicável, meio eletrônico oficial — empresas, por exemplo, pelo Domicílio Judicial Eletrônico.
• Intimações no curso do processo: em regra, ao advogado, pelo sistema do tribunal e Diário de Justiça.
• Tribunais não cobram pagamento por link nem ameaçam prisão por mensagem para quem não pagar "hoje".

Como validar um documento

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   Procure o código de verificação

   Documentos assinados digitalmente trazem, no rodapé, um código e o endereço para conferência.

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   Acesse o tribunal digitando o endereço

   Não use o link da mensagem. No TJSP, por exemplo, a conferência é feita no portal e-SAJ (esaj.tjsp.jus.br).

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   Confira o processo

   Pesquise pelo número na consulta pública e veja se o documento consta nos autos. Veja como consultar processo online.

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   Fale com um advogado de confiança

   Se o documento existir, ele indicará o prazo e a providência necessária.

Sinais de que é falso

• Link encurtado ou domínio que não termina em ".jus.br";
• Ameaça de prisão, bloqueio de CPF ou de conta "em 24 horas";
• Pedido de pagamento por PIX ou boleto para encerrar o processo;
• Erros de português, número de processo em formato estranho ou nome do tribunal errado;
• Remetente de e-mail gratuito ou número de celular comum.