TJSP reconhece ilegalidade da cobrança mensal do INCC mediante parcela fictícia: análise de decisão que reforça os direitos dos compradores de imóveis na planta
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ilegalidade de uma prática contratual utilizada para justificar a cobrança mensal do Índice
julho 23, 2026
