Ferramenta gratuita
Calculadora de INCC Abusivo
Descubra em poucos minutos se o seu contrato teve correção de INCC aplicada de forma indevida e uma estimativa do valor que pode ser restituído.
Calculadora de INCC Abusivo
Descubra em 2 minutos se você tem direito à restituição
Quando foi seu contrato?
Ano de compra e ano previsto (ou realizado) de entrega
Seus direitos
O que a lei garante para você
Prazo abaixo de 48 meses
A Lei 10.931/2004 proíbe a correção mensal por INCC em contratos com prazo de pagamento inferior a 36 meses — casos assim têm forte indício de cobrança indevida.
Correção mensal x anual
Quando a construtora aplica o índice mês a mês em vez de anualmente, o valor final pode ficar muito acima do que a lei permite.
Mesmo com o imóvel quitado
É possível pleitear a restituição mesmo depois de já ter pago todas as parcelas — os prazos prescricionais variam de 3 a 10 anos.
Análise gratuita do contrato
Enviando seu contrato, nossa equipe confirma se houve cobrança indevida e qual valor exato pode ser recuperado.
Importante — este cálculo é uma estimativa baseada em taxas históricas do INCC. O valor exato depende da análise do contrato e do extrato de pagamentos.
Quer confirmar o valor exato que você pode recuperar?
Envie o contrato e o histórico de pagamentos e receba uma avaliação gratuita sobre os próximos passos — mesmo que o imóvel já esteja quitado.
Ferramenta meramente estimativa e informativa, elaborada em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui aconselhamento jurídico — a análise de cada caso depende do exame do contrato e da documentação específica.