Busta & Amaral Advogados

Quer cancelar seu contrato
na planta?

Descubra em 4 perguntas se você tem direito ao distrato, quanto pode recuperar e qual é a sua melhor estratégia jurídica.

A Lei do Distrato (13.786/2018) regulamenta o cancelamento de contratos imobiliários. Em casos de atraso acima de 180 dias, a construtora está em descumprimento — e você pode recuperar 100% do valor pago.

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Seus direitos

O que a lei garante para você

⏰
Atraso acima de 180 dias

Se a construtora atrasou mais de 180 dias, você pode cancelar e receber 100% do que pagou de volta, com correção monetária e multa contratual.

📜
Contratos antes de 2018

Contratos anteriores à Lei do Distrato têm jurisprudência mais favorável. A retenção pela construtora pode ser questionada e reduzida judicialmente.

💰
Retenção limitada por lei

Mesmo no distrato voluntário, a construtora só pode reter até 25% do valor pago (ou 50% em SFH). Cláusulas abusivas podem ser contestadas.

🔍
Análise de cláusulas abusivas

Muitos contratos contêm cláusulas ilegais que aumentam artificialmente a retenção. Uma análise jurídica pode reduzir significativamente sua perda.

Cenários mais comuns

Como o distrato funciona na prática

✅ Melhor cenário
Construtora em atraso

Mais de 180 dias de atraso = descumprimento contratual. Você recebe 100% de volta + multa + correção monetária. A construtora não pode reter nada.

⚖️ Cenário comum
Distrato voluntário

Você pode cancelar a qualquer momento. A construtora pode reter até 25% do pago (direto) ou 50% (SFH). Uma análise pode reduzir essa retenção.

📋 Contrato antigo
Antes de dez/2018

Jurisprudência anterior à lei é mais favorável ao comprador. Em muitos casos a retenção é nula ou reduzida. Vale a análise detalhada.

Especialista em distrato

Dr. Luiz Fernando Busta

Advogado especialista em Direito Imobiliário com foco em distrato, INCC indevido e litígios contra construtoras. Sócio-fundador do escritório Busta & Amaral Advogados.

⚖️OAB/SP 353.346 — Verificado
🎓Pós-graduando em Direito Imobiliário — EPD
🏛️Ex-estagiário PGE-SP — Patrimônio Imobiliário
📰Publicações no Conjur sobre Direito Imobiliário

Por que nos escolher

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre distrato

Posso desistir do imóvel a qualquer momento?
Sim. O comprador tem o direito de desistir do contrato. A Lei 13.786/2018 regulamenta as condições, mas o direito ao distrato existe independentemente do motivo.
A construtora pode reter todo o dinheiro que paguei?
Não. A lei limita a retenção a 25% do valor pago (contratos diretos) ou 50% (SFH/MCMV). Qualquer retenção acima disso é ilegal e pode ser contestada judicialmente.
E se a construtora está atrasada?
Se o atraso superar 180 dias corridos, você pode rescindir o contrato por culpa da construtora e exigir a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de multa e correção.
Quanto tempo leva o processo de distrato?
Um acordo extrajudicial pode ser fechado em semanas. Ações judiciais costumam durar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e da construtora.
A análise realmente é gratuita?
Sim. A análise inicial do seu contrato é 100% gratuita e sem compromisso. Os honorários são discutidos somente após a avaliação completa do caso.

Fale com um especialista

Não tome uma decisão sem orientação jurídica.

O distrato pode ser a melhor ou a pior decisão dependendo de como é feito. Um especialista garante que você não perde mais do que precisa.

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