{"id":2067,"date":"2026-10-19T12:44:16","date_gmt":"2026-10-19T12:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\/?p=2067"},"modified":"2026-10-19T13:21:52","modified_gmt":"2026-10-19T13:21:52","slug":"estadao-destaca-aumento-dos-distratos-imobiliarios-entenda-os-direitos-de-quem-enfrenta-atraso-na-entrega-do-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\/estadao-destaca-aumento-dos-distratos-imobiliarios-entenda-os-direitos-de-quem-enfrenta-atraso-na-entrega-do-imovel\/","title":{"rendered":"Estad\u00e3o destaca aumento dos distratos imobili\u00e1rios: entenda os direitos de quem enfrenta atraso na entrega do im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Reportagem publicada em outubro de 2026 apresenta dados sobre o aumento dos distratos, traz an\u00e1lise do advogado Roberto Amaral, s\u00f3cio do Busta &amp; Amaral Advogados, e aborda os direitos de compradores prejudicados pelo atraso de obras.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O atraso na entrega de um im\u00f3vel na planta pode permitir ao comprador rescindir o contrato e buscar a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, inclusive ap\u00f3s o esgotamento do prazo de toler\u00e2ncia contratual de 180 dias.<\/strong> A possibilidade depende das condi\u00e7\u00f5es do contrato, da caracteriza\u00e7\u00e3o do atraso e da responsabilEstad\u00e3o destaca aumento dos distratos imobili\u00e1rios: entenda os direitos de quem enfrenta atraso na entrega do im\u00f3vel<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">idade da construtora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O assunto ganhou destaque em reportagem publicada pelo jornal <strong>O Estado de S. Paulo (Estad\u00e3o)<\/strong> em 17 de outubro de 2026, assinada pelo jornalista Breno Damascena.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mat\u00e9ria, intitulada <em>\u201cDistratos atingem um em cada cinco im\u00f3veis de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o, o maior patamar desde 2020\u201d<\/em>, apresentou dados do mercado imobili\u00e1rio, ouviu especialistas e destacou a diferen\u00e7a entre a desist\u00eancia do comprador e a rescis\u00e3o decorrente de descumprimento contratual pela incorporadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os especialistas consultados est\u00e1 <strong>Roberto Amaral, s\u00f3cio-fundador do Busta &amp; Amaral Advogados<\/strong>, escrit\u00f3rio de advocacia sediado em S\u00e3o Paulo e com atua\u00e7\u00e3o em Direito Imobili\u00e1rio, especialmente em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na planta, atraso de obras e distratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/economia\/negocios\/distratos-atingem-um-em-cada-cinco-imoveis-de-medio-e-alto-padrao-o-maior-patamar-desde-2020\/\">Leia a reportagem original publicada pelo Estad\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Distratos imobili\u00e1rios atingem o maior patamar desde 2020<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), apresentados pelo Estad\u00e3o, os distratos no mercado de im\u00f3veis de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o corresponderam a <strong>21% das vendas brutas no primeiro semestre de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o volume de cancelamentos equivalia a aproximadamente um em cada cinco im\u00f3veis vendidos nesses segmentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem tamb\u00e9m mostrou o crescimento das reclama\u00e7\u00f5es por demora na entrega de im\u00f3veis na cidade de S\u00e3o Paulo, com base em levantamento do Procon:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>785 reclama\u00e7\u00f5es em 2024;<\/li>\n\n\n\n<li>1.194 reclama\u00e7\u00f5es em 2025;<\/li>\n\n\n\n<li>1.296 reclama\u00e7\u00f5es registradas at\u00e9 12 de outubro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses indicadores revelam a import\u00e2ncia de discutir os direitos de compradores de im\u00f3veis na planta, especialmente quando os prazos assumidos pelas construtoras n\u00e3o s\u00e3o cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir, por\u00e9m, os cancelamentos decorrentes de dificuldades financeiras dos compradores daqueles motivados pelo inadimplemento das incorporadoras. As consequ\u00eancias jur\u00eddicas podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Roberto Amaral explica ao Estad\u00e3o quando o comprador tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ouvido pela reportagem, Roberto Amaral, s\u00f3cio-fundador do Busta &amp; Amaral Advogados, explicou que a Lei do Distrato estabelece regras para o encerramento de contratos imobili\u00e1rios, mas que a responsabilidade pelo desfazimento do neg\u00f3cio \u00e9 determinante para definir os direitos do comprador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos contratos submetidos \u00e0s regras legais aplic\u00e1veis, a desist\u00eancia por iniciativa do adquirente pode permitir determinadas reten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente quando o encerramento do contrato ocorre em raz\u00e3o de descumprimento da pr\u00f3pria construtora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na reportagem, Roberto Amaral esclareceu que, nos casos de atraso nas obras por culpa exclusiva da vendedora, o comprador tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral do que pagou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental: <strong>quem pretende encerrar o contrato porque a incorporadora descumpriu o prazo de entrega n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na mesma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de quem simplesmente desistiu da compra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Caso apresentado pelo Estad\u00e3o demonstra os problemas causados pelo atraso na entrega<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem tamb\u00e9m apresentou o relato de Denise Garcia, compradora de uma unidade no empreendimento Do It Pinheiros, localizado na zona oeste de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o jornal, Denise adquiriu o apartamento em 2021, com previs\u00e3o de entrega para agosto de 2024 e toler\u00e2ncia contratual de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em maio de 2025, o im\u00f3vel ainda n\u00e3o havia sido entregue, circunst\u00e2ncia que motivou a busca pela rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem informou que a incorporadora e as demais empresas envolvidas alegaram dificuldades relacionadas \u00e0 emiss\u00e3o de documentos e \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os necess\u00e1rios ao empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso relatado, a Justi\u00e7a reconheceu o direito da compradora \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O epis\u00f3dio, apresentado publicamente pelo Estad\u00e3o, ilustra a import\u00e2ncia da an\u00e1lise das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas construtoras e dos direitos aplic\u00e1veis quando o im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 entregue dentro do prazo contratual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o atraso de 180 dias permite cancelar a compra de um im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na planta, \u00e9 comum existir uma cl\u00e1usula que estabelece um per\u00edodo adicional de toler\u00e2ncia de at\u00e9 180 dias corridos para a conclus\u00e3o da obra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 43-A da Lei n\u00ba 4.591\/1964, introduzido pela Lei n\u00ba 13.786\/2018, disciplina essa toler\u00e2ncia nas situa\u00e7\u00f5es abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que o prazo seja aplic\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio observar os requisitos legais, inclusive a exist\u00eancia de previs\u00e3o contratual clara e destacada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quando a construtora ultrapassa o prazo previsto para entrega, j\u00e1 considerada eventual toler\u00e2ncia v\u00e1lida, pode ficar caracterizado o descumprimento contratual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas circunst\u00e2ncias, o comprador pode avaliar a possibilidade de resolu\u00e7\u00e3o do contrato por responsabilidade da incorporadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar a data da contrata\u00e7\u00e3o, o quadro-resumo, os aditivos eventualmente assinados, o cronograma da obra e a efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprofundar o assunto, consulte tamb\u00e9m nosso artigo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\/obra-atrasada-mais-de-180-dias-posso-cancelar-a-compra-e-receber-tudo-de-volta\/\">Obra atrasada mais de 180 dias: posso cancelar a compra e receber tudo de volta?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O comprador pode receber 100% dos valores pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a resolu\u00e7\u00e3o do contrato decorre de culpa exclusiva da construtora, a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia admitem a restitui\u00e7\u00e3o integral das parcelas pagas pelo comprador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse entendimento est\u00e1 refletido na <strong>S\u00famula 543 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>, aplic\u00e1vel aos contratos submetidos ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A orienta\u00e7\u00e3o distingue duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Encerramento por responsabilidade exclusiva da construtora<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O comprador pode buscar a devolu\u00e7\u00e3o integral das parcelas pagas, observadas as particularidades do contrato e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Desist\u00eancia por iniciativa do comprador<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O encerramento do contrato pode envolver reten\u00e7\u00f5es, cujo regime depende da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, da modalidade do empreendimento e das condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o dos valores que integram o pre\u00e7o do im\u00f3vel, pode ser necess\u00e1rio examinar a comiss\u00e3o de corretagem, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, os juros e outras consequ\u00eancias do descumprimento contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A devolu\u00e7\u00e3o da corretagem, em especial, exige an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias da contrata\u00e7\u00e3o e da responsabilidade pelo encerramento do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A construtora pode justificar o atraso pela demora do Habite-se?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem do Estad\u00e3o tamb\u00e9m abordou dificuldades documentais relacionadas \u00e0 conclus\u00e3o de empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma situa\u00e7\u00e3o frequentemente discutida judicialmente ocorre quando a construtora atribui o atraso \u00e0 demora na expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias ou \u00e0 conclus\u00e3o de procedimentos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses argumentos n\u00e3o afastam automaticamente a responsabilidade da incorporadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio examinar se os acontecimentos alegados representam riscos normais da atividade empresarial ou circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias juridicamente relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro aspecto importante \u00e9 a diferen\u00e7a entre a expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se e a efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao adquirente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emiss\u00e3o do documento, isoladamente, n\u00e3o significa necessariamente que todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais de entrega tenham sido cumpridas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos ajudam a avaliar o direito ao distrato por atraso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deve come\u00e7ar pela documenta\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os documentos relevantes est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contrato de promessa de compra e venda e quadro-resumo;<\/li>\n\n\n\n<li>Aditivos e eventuais altera\u00e7\u00f5es do prazo de entrega;<\/li>\n\n\n\n<li>Demonstrativo financeiro dos pagamentos efetuados;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovantes de entrada, parcelas, intermedi\u00e1rias e corretagem;<\/li>\n\n\n\n<li>Comunicados da construtora sobre o andamento e a previs\u00e3o da obra;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos relativos \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o das chaves;<\/li>\n\n\n\n<li>Eventuais propostas de distrato apresentadas pela incorporadora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reuni\u00e3o desses documentos permite verificar o prazo contratual, a exist\u00eancia de descumprimento, a responsabilidade pelo atraso e os valores envolvidos em eventual resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de assinar um termo de distrato, \u00e9 importante compreender as condi\u00e7\u00f5es oferecidas, especialmente quando houver previs\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o de parcelas ou quita\u00e7\u00e3o ampla de direitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O comprador precisa continuar aguardando a conclus\u00e3o da obra?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver descumprimento contratual relevante pela construtora, o comprador poder\u00e1 avaliar a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, sem precisar concordar indefinidamente com sucessivas altera\u00e7\u00f5es de cronograma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o encerramento da compra deve ser examinado \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio cautela antes de interromper unilateralmente os pagamentos, pois a suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais pode exigir medidas jur\u00eddicas adequadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Busta &amp; Amaral Advogados: atua\u00e7\u00e3o em Direito Imobili\u00e1rio e distratos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Busta &amp; Amaral Advogados<\/strong>, escrit\u00f3rio sediado em S\u00e3o Paulo, desenvolve atua\u00e7\u00e3o em Direito Imobili\u00e1rio e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 compra de im\u00f3veis na planta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os assuntos tratados pelo escrit\u00f3rio est\u00e3o o atraso na entrega de empreendimentos, o descumprimento de contratos imobili\u00e1rios, a resolu\u00e7\u00e3o contratual, a restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos e controv\u00e9rsias envolvendo cobran\u00e7as durante a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O escrit\u00f3rio tem como s\u00f3cios os advogados <strong>Luiz Fernando Pereira Busta e Roberto Farias Amaral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A participa\u00e7\u00e3o de Roberto Amaral na reportagem do Estad\u00e3o integra a contribui\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio ao debate p\u00fablico sobre os direitos dos adquirentes e as obriga\u00e7\u00f5es das incorporadoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas quest\u00f5es relacionadas ao atraso de obras, a an\u00e1lise jur\u00eddica considera especialmente a data de entrega contratada, o eventual prazo de toler\u00e2ncia, a situa\u00e7\u00e3o do empreendimento, os documentos financeiros e as consequ\u00eancias do descumprimento contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conhecer mais sobre o assunto e a atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio, acesse nossa p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/areas-de-atuacao\/distrato-de-imovel\/\">Distrato de Im\u00f3vel na Planta<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre atraso na entrega de im\u00f3veis<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Minha obra atrasou mais de 180 dias. Posso pedir distrato?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir esse direito quando a construtora descumpre o prazo contratual aplic\u00e1vel, considerada eventual toler\u00e2ncia v\u00e1lida. \u00c9 necess\u00e1rio examinar o contrato e as circunst\u00e2ncias do atraso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A construtora pode descontar 50% dos valores que paguei?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras de reten\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 desist\u00eancia do comprador n\u00e3o devem ser automaticamente aplicadas aos casos em que a resolu\u00e7\u00e3o decorre de culpa exclusiva da construtora. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso recuperar a comiss\u00e3o de corretagem?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A restitui\u00e7\u00e3o pode ser discutida conforme as circunst\u00e2ncias da contrata\u00e7\u00e3o, a responsabilidade pelo desfazimento do neg\u00f3cio e os entendimentos jur\u00eddicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O prazo de toler\u00e2ncia de 180 dias \u00e9 sempre v\u00e1lido?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A validade depende dos requisitos legais e contratuais, inclusive da reda\u00e7\u00e3o clara e destacada e das regras aplic\u00e1veis \u00e0 data da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A construtora apresentou uma nova data para entrega. Sou obrigado a aceitar?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples comunica\u00e7\u00e3o de um novo cronograma n\u00e3o significa necessariamente que o comprador tenha concordado com a altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es contratuais. A exist\u00eancia de aditivos e demais documentos precisa ser avaliada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso exigir indeniza\u00e7\u00e3o al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Determinadas verbas podem ser discutidas conforme o tipo de preju\u00edzo, as cl\u00e1usulas contratuais e o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel. A eventual cumula\u00e7\u00e3o de pedidos exige an\u00e1lise individualizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 fundamental diante do atraso de uma obra<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O crescimento dos distratos imobili\u00e1rios e das reclama\u00e7\u00f5es sobre atrasos de obras, destacado pelo Estad\u00e3o em outubro de 2026, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de conhecer as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do descumprimento dos contratos de compra e venda de im\u00f3veis na planta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o comprador, a distin\u00e7\u00e3o entre desist\u00eancia volunt\u00e1ria e resolu\u00e7\u00e3o por culpa da construtora pode representar uma diferen\u00e7a significativa no valor a ser restitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos contratos em que se caracteriza a responsabilidade exclusiva da incorporadora, pode ser poss\u00edvel buscar a devolu\u00e7\u00e3o integral dos pagamentos, al\u00e9m de outras verbas legalmente cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Busta &amp; Amaral Advogados<\/strong>, por meio da atua\u00e7\u00e3o de seus s\u00f3cios <strong>Luiz Fernando Pereira Busta e Roberto Farias Amaral<\/strong>, disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre Direito Imobili\u00e1rio, distratos e atraso na entrega de empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Informa\u00e7\u00f5es institucionais e canais de contato:<\/strong> <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/\">Busta &amp; Amaral Advogados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estad\u00e3o \u2014 Breno Damascena, reportagem publicada em 17 de outubro de 2026: <a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/economia\/negocios\/distratos-atingem-um-em-cada-cinco-imoveis-de-medio-e-alto-padrao-o-maior-patamar-desde-2020\/\">Distratos atingem um em cada cinco im\u00f3veis de m\u00e9dio e alto padr\u00e3o<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 4.591\/1964, artigo 43-A.<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 13.786\/2018.<\/li>\n\n\n\n<li>Superior Tribunal de Justi\u00e7a, S\u00famula 543.<\/li>\n\n\n\n<li>Busta &amp; Amaral Advogados \u2014 conte\u00fado jur\u00eddico sobre atraso na entrega de im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Conte\u00fado informativo. A aplica\u00e7\u00e3o das normas depende das caracter\u00edsticas de cada contrato e das circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reportagem publicada em outubro de 2026 apresenta dados sobre o aumento dos distratos, traz an\u00e1lise do advogado Roberto Amaral, s\u00f3cio do Busta &amp; Amaral Advogados, e aborda os direitos de compradores prejudicados pelo atraso de obras. 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