Se voc\u00ea comprou um apartamento na planta e est\u00e1 pensando em desistir \u2014 ou j\u00e1 tentou fazer um distrato e a construtora disse que vai reter 30%, 40% ou at\u00e9 50% do que voc\u00ea pagou \u2014, este artigo \u00e9 importante para voc\u00ea.<\/p>\n
Em 2026, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pacificou um entendimento que muda bastante o cen\u00e1rio dos distratos imobili\u00e1rios: em rela\u00e7\u00f5es de consumo, a construtora s\u00f3 pode reter at\u00e9 25% dos valores pagos pelo comprador em caso de desist\u00eancia.<\/strong><\/p>\n Neste artigo, vamos explicar:<\/p>\n Distrato \u00e9 o nome dado ao cancelamento do contrato de compra e venda de im\u00f3vel na planta.<\/p>\n Ele pode ser pedido pelo comprador \u2014 quando decide desistir da compra \u2014 ou pela construtora, quando ela descumpre o contrato (como atraso de mais de 180 dias na entrega).<\/p>\n Quando o comprador pede o distrato por vontade pr\u00f3pria, a lei permite que a construtora retenha uma parte dos valores pagos, a t\u00edtulo de multa compensat\u00f3ria. A quest\u00e3o que sempre gerou conflito \u00e9: quanto a construtora pode reter?<\/strong><\/p>\n A Lei do Distrato, aprovada em 2018, estabeleceu que, em empreendimentos com patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, a construtora pode reter at\u00e9 50% dos valores pagos<\/strong>.<\/p>\n Fora do regime de afeta\u00e7\u00e3o, o limite seria de 25%<\/strong>.<\/p>\n Mas essa lei gerou conflito com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe cl\u00e1usulas abusivas e protege o consumidor contra reten\u00e7\u00f5es excessivas.<\/p>\n Em agosto de 2026, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ definiu que, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/strong>, o limite de reten\u00e7\u00e3o \u00e9 de 25%<\/strong>, independentemente de o empreendimento ter patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que o CDC prevalece sobre a Lei do Distrato quando a compra foi feita por um consumidor pessoa f\u00edsica para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n A decis\u00e3o encerra uma diverg\u00eancia que existia dentro do pr\u00f3prio STJ, onde uma turma aceitava os 50% e outra limitava a 25%.<\/p>\n [BANNER CTA \u2014 WHATSAPP]<\/p>\n Se voc\u00ea est\u00e1 pensando em desistir da compra e sua rela\u00e7\u00e3o com a construtora \u00e9 de consumo \u2014 ou seja, voc\u00ea comprou para morar, n\u00e3o como investidor \u2014, a construtora n\u00e3o pode reter mais de 25%<\/strong> do que voc\u00ea pagou.<\/p>\n Se o contrato prev\u00ea reten\u00e7\u00e3o de 30%, 40% ou 50%, essa cl\u00e1usula pode ser questionada na Justi\u00e7a.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, se voc\u00ea pagou R$ 100.000 e quer fazer o distrato, a construtora s\u00f3 pode ficar com at\u00e9 R$ 25.000 \u2014 e deve devolver os outros R$ 75.000, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n Se voc\u00ea j\u00e1 fez um distrato e a construtora reteve mais do que 25% dos valores pagos, ainda \u00e9 poss\u00edvel questionar essa reten\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n O prazo para a\u00e7\u00e3o \u00e9 de 3 anos<\/strong> a partir do distrato, com base no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o do consumidor nesses casos e pode ser usada como fundamento para pedir a diferen\u00e7a de volta.<\/p>\n Existe uma situa\u00e7\u00e3o em que a construtora n\u00e3o pode reter absolutamente nada: quando o distrato \u00e9 por culpa dela<\/strong>.<\/p>\n Se a construtora atrasou a entrega do im\u00f3vel por mais de 180 dias al\u00e9m do prazo de toler\u00e2ncia, o comprador pode pedir o distrato por culpa da construtora \u2014 e nesse caso, tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de 100% dos valores pagos<\/strong>, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e, em muitos casos, indeniza\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n A decis\u00e3o do STJ de 2026 \u00e9 uma vit\u00f3ria para compradores de im\u00f3veis na planta que precisam ou querem sair do contrato.<\/p>\n A construtora pode at\u00e9 reter parte do que voc\u00ea pagou \u2014 mas n\u00e3o mais de 25% em rela\u00e7\u00f5es de consumo, independentemente do que diz o contrato ou a Lei do Distrato.<\/p>\n Se voc\u00ea est\u00e1 pensando em fazer um distrato ou j\u00e1 fez e teve reten\u00e7\u00e3o acima desse limite, vale avaliar sua situa\u00e7\u00e3o com um advogado especializado.<\/p>\n [BANNER CTA \u2014 WHATSAPP]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STJ decidiu em 2026 que a construtora s\u00f3 pode reter at\u00e9 25% em caso de distrato nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Entenda o que muda e como isso te afeta.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2049,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-2042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-imobiliario"],"yoast_head":"\n\n
O que \u00e9 o distrato imobili\u00e1rio<\/h2>\n
O que diz a Lei do Distrato (Lei 13.786\/2018)<\/h2>\n
O que o STJ decidiu em 2026<\/h2>\n
O que isso muda para quem quer fazer um distrato agora<\/h2>\n
E quem j\u00e1 fez um distrato e teve mais de 25% retido<\/h2>\n
Quando o comprador tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o integral<\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n