{"id":2013,"date":"2026-08-14T16:40:49","date_gmt":"2026-08-14T16:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/?p=2013"},"modified":"2026-09-08T12:44:11","modified_gmt":"2026-09-08T12:44:11","slug":"incc-mensal-em-contrato-inferior-a-36-meses-decisao-sobre-parcela-ficticia-ganha-destaque-no-conjur","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\/incc-mensal-em-contrato-inferior-a-36-meses-decisao-sobre-parcela-ficticia-ganha-destaque-no-conjur\/","title":{"rendered":"INCC mensal em contrato inferior a 36 meses: decis\u00e3o sobre parcela fict\u00edcia ganha destaque no ConJur"},"content":{"rendered":"\n<p>A cobran\u00e7a mensal do <strong>INCC em contratos de compra e venda de im\u00f3veis na planta<\/strong> continua sendo discutida no Judici\u00e1rio, especialmente quando o prazo efetivo do contrato \u00e9 inferior a 36 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das situa\u00e7\u00f5es que mais chama aten\u00e7\u00e3o ocorre quando praticamente todo o pre\u00e7o do im\u00f3vel \u00e9 pago antes desse per\u00edodo, mas o contrato prev\u00ea uma \u00faltima parcela de valor muito reduzido em data posterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, surge uma quest\u00e3o importante: essa parcela possui realmente fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou foi inserida apenas para prolongar formalmente o contrato e permitir a aplica\u00e7\u00e3o mensal da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria?<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o ganhou novo destaque ap\u00f3s mat\u00e9ria publicada pelo <strong>Consultor Jur\u00eddico (ConJur)<\/strong> em 13 de agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ConJur destaca decis\u00e3o sobre parcela irris\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A mat\u00e9ria publicada pelo ConJur recebeu o t\u00edtulo:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/conjur.com.br\/2026-ago-13\/incorporadora-nao-pode-criar-parcela-irrisoria-para-viabilizar-reajuste-mensal\/\"><strong>\u201cIncorporadora n\u00e3o pode criar parcela irris\u00f3ria para viabilizar reajuste mensal\u201d<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O caso envolve justamente a utiliza\u00e7\u00e3o de uma parcela de pequeno valor no fluxo de pagamento do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o jur\u00eddica est\u00e1 em verificar se essa \u00faltima parcela representa efetivamente uma obriga\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica relevante ou se foi inclu\u00edda apenas para fazer com que o contrato ultrapassasse formalmente o prazo de 36 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse ponto pode ser importante porque a periodicidade da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos contratos imobili\u00e1rios est\u00e1 sujeita a regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que os 36 meses s\u00e3o importantes para o INCC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em contratos imobili\u00e1rios, o prazo da contrata\u00e7\u00e3o pode influenciar a periodicidade permitida para aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, contratos cujo fluxo econ\u00f4mico efetivo seja inferior a 36 meses podem gerar questionamentos quando h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o mensal sucessiva do INCC.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise n\u00e3o deve considerar apenas a data da primeira e da \u00faltima parcela.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio verificar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a data de assinatura do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>o prazo efetivo do fluxo financeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>o valor de cada parcela;<\/li>\n\n\n\n<li>quando ocorre o pagamento da maior parte do pre\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>a exist\u00eancia de parcela residual ap\u00f3s o 36\u00ba m\u00eas;<\/li>\n\n\n\n<li>a representatividade dessa parcela em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o total;<\/li>\n\n\n\n<li>a forma como o INCC foi aplicado pela incorporadora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para entender melhor essa quest\u00e3o, acesse tamb\u00e9m nossa p\u00e1gina sobre <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/areas-de-atuacao\/cobranca-indevida-de-incc\/\"><strong>cobran\u00e7a indevida de INCC<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma parcela fict\u00edcia, simb\u00f3lica ou irris\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um exemplo ajuda a compreender.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine a compra de um im\u00f3vel no valor de R$ 1.500.000,00.<\/p>\n\n\n\n<p>O comprador paga praticamente todo o pre\u00e7o durante os primeiros 32 meses do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, existe uma \u00faltima parcela de R$ 500,00 ou R$ 1.000,00 prevista para depois do 36\u00ba m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Formalmente, o contrato ultrapassaria tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Economicamente, por\u00e9m, praticamente toda a obriga\u00e7\u00e3o do comprador j\u00e1 teria sido cumprida anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente nessa situa\u00e7\u00e3o que pode surgir a discuss\u00e3o sobre a real finalidade daquela parcela residual.<\/p>\n\n\n\n<p>Se ela possuir valor insignificante diante do pre\u00e7o total do im\u00f3vel, pode ser necess\u00e1rio avaliar se existe fundamento para utilizar essa parcela como justificativa para aplica\u00e7\u00e3o mensal da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda cobran\u00e7a mensal de INCC \u00e9 indevida?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A cobran\u00e7a mensal do INCC n\u00e3o pode ser considerada irregular de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada contrato possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e precisa ser analisado individualmente.<\/p>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia de uma parcela posterior ao 36\u00ba m\u00eas tamb\u00e9m n\u00e3o significa, isoladamente, que houve alguma irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio avaliar o contrato completo, o fluxo de pagamentos, as cl\u00e1usulas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a forma como os valores foram efetivamente atualizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o ponto principal n\u00e3o \u00e9 simplesmente verificar se o contrato menciona o INCC.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso entender <strong>como, quando e sobre quais valores o \u00edndice foi aplicado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se houve cobran\u00e7a indevida de INCC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Normalmente, uma an\u00e1lise preliminar pode ser realizada a partir de dois documentos principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Contrato de Compra e Venda ou Quadro-Resumo;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Extrato financeiro ou fluxo de pagamentos fornecido pela construtora.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com esses documentos \u00e9 poss\u00edvel verificar o prazo efetivo da contrata\u00e7\u00e3o, reconstruir a evolu\u00e7\u00e3o dos pagamentos e identificar a periodicidade utilizada para aplica\u00e7\u00e3o do INCC.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel identificar a exist\u00eancia de parcelas residuais de pequeno valor lan\u00e7adas ap\u00f3s o restante do fluxo financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Saiba mais sobre a an\u00e1lise de <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/areas-de-atuacao\/cobranca-indevida-de-incc\/\"><strong>cobran\u00e7a indevida de INCC em contratos imobili\u00e1rios<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O comprador pode pedir revis\u00e3o dos valores pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso seja identificada poss\u00edvel irregularidade na forma de aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o comprador pode buscar uma an\u00e1lise jur\u00eddica e financeira do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo das caracter\u00edsticas do caso concreto, pode ser discutida judicialmente a periodicidade utilizada para aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice e eventual restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos a maior.<\/p>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia ou n\u00e3o de valores recuper\u00e1veis depende do contrato, do hist\u00f3rico financeiro e da forma como a construtora realizou os reajustes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, cada situa\u00e7\u00e3o deve ser examinada individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Busta &amp; Amaral atua em casos envolvendo cobran\u00e7a indevida de INCC<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Busta &amp; Amaral Advogados<\/strong> atua em Direito Imobili\u00e1rio e acompanha discuss\u00f5es envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o do INCC em contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na planta.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os pontos analisados est\u00e3o o prazo efetivo do contrato, a periodicidade da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o fluxo de pagamento e a exist\u00eancia de parcelas residuais ou de valor reduzido.<\/p>\n\n\n\n<p>A recente publica\u00e7\u00e3o do tema pelo ConJur refor\u00e7a a relev\u00e2ncia da discuss\u00e3o sobre contratos inferiores a 36 meses e a utiliza\u00e7\u00e3o de parcelas irris\u00f3rias para prolongamento formal do fluxo financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/conjur.com.br\/2026-ago-13\/incorporadora-nao-pode-criar-parcela-irrisoria-para-viabilizar-reajuste-mensal\/\"><strong>Leia a mat\u00e9ria completa publicada pelo ConJur: \u201cIncorporadora n\u00e3o pode criar parcela irris\u00f3ria para viabilizar reajuste mensal\u201d.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse tamb\u00e9m nossa p\u00e1gina sobre <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/areas-de-atuacao\/cobranca-indevida-de-incc\/\"><strong>cobran\u00e7a indevida de INCC<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fale com o Busta &amp; Amaral Advogados<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Telefone:<\/strong> (11) 2973-2121<br><strong>WhatsApp:<\/strong> (11) 95895-6632<br><strong>Site:<\/strong> <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\">bustaeamaraladvogados.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cobran\u00e7a mensal 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