{"id":1962,"date":"2026-08-03T13:10:08","date_gmt":"2026-08-03T13:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/?p=1962"},"modified":"2026-08-03T13:14:36","modified_gmt":"2026-08-03T13:14:36","slug":"obra-atrasada-mais-de-180-dias-posso-cancelar-a-compra-e-receber-tudo-de-volta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\/obra-atrasada-mais-de-180-dias-posso-cancelar-a-compra-e-receber-tudo-de-volta\/","title":{"rendered":"Obra atrasada mais de 180 dias: posso cancelar a compra e receber tudo de volta?"},"content":{"rendered":"\n<p>Comprar um im\u00f3vel na planta envolve planejamento financeiro, expectativas e decis\u00f5es importantes para toda a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a construtora n\u00e3o entrega o empreendimento dentro do prazo prometido, o comprador pode enfrentar despesas com aluguel, adiamento da mudan\u00e7a, dificuldades com o financiamento e incerteza sobre a conclus\u00e3o da obra.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a entrega ultrapassar o prazo previsto no contrato e a eventual toler\u00e2ncia v\u00e1lida de at\u00e9 180 dias, o comprador pode avaliar o <strong>distrato do im\u00f3vel na planta por culpa da construtora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, n\u00e3o se trata de uma simples desist\u00eancia do consumidor. O encerramento do contrato decorre do descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o assumida pela incorporadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o comprador pode buscar a <strong>devolu\u00e7\u00e3o de 100% dos valores pagos<\/strong>, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e, conforme as circunst\u00e2ncias do contrato, tamb\u00e9m a restitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de corretagem.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Resposta r\u00e1pida:<\/strong> se a construtora ultrapassou a data de entrega prevista no contrato e o prazo de toler\u00e2ncia v\u00e1lido, o comprador pode pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato por culpa da incorporadora e buscar a restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Qual \u00e9 o prazo para a construtora entregar o im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A primeira informa\u00e7\u00e3o que deve ser conferida \u00e9 a data de entrega indicada no contrato de compra e venda.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos contratos de im\u00f3veis na planta tamb\u00e9m estabelecem um prazo adicional de toler\u00e2ncia de at\u00e9 180 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 43-A da Lei n\u00ba 4.591\/1964 admite esse per\u00edodo adicional, desde que ele tenha sido expressamente pactuado e apresentado de forma clara e destacada no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Para descobrir se a obra est\u00e1 juridicamente atrasada, \u00e9 necess\u00e1rio verificar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a data de entrega indicada no contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>a exist\u00eancia da cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia;<\/li>\n\n\n\n<li>se essa cl\u00e1usula foi apresentada de maneira clara e destacada;<\/li>\n\n\n\n<li>a data em que terminou o prazo adicional;<\/li>\n\n\n\n<li>se o im\u00f3vel foi efetivamente conclu\u00eddo e disponibilizado ao comprador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A contagem deve ser realizada com base nos documentos de cada empreendimento. A simples informa\u00e7\u00e3o verbal da construtora de que haver\u00e1 uma nova previs\u00e3o de entrega n\u00e3o substitui a an\u00e1lise do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que acontece quando a obra atrasa mais de 180 dias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando a construtora n\u00e3o entrega o im\u00f3vel at\u00e9 o final do prazo contratual, j\u00e1 considerada a eventual toler\u00e2ncia v\u00e1lida, pode ficar caracterizado o inadimplemento da incorporadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, o comprador pode avaliar duas alternativas principais:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>permanecer no contrato e exigir os direitos decorrentes do atraso; ou<\/li>\n\n\n\n<li>pedir o encerramento do contrato por culpa da construtora.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Caso o comprador n\u00e3o queira mais aguardar a conclus\u00e3o do empreendimento, pode ser poss\u00edvel solicitar o distrato e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o deve considerar o tempo de atraso, a situa\u00e7\u00e3o da obra, os pagamentos realizados, a exist\u00eancia de financiamento e os preju\u00edzos enfrentados pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O comprador pode receber 100% dos valores pagos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando o encerramento do contrato ocorre por culpa exclusiva da construtora, o comprador pode buscar a restitui\u00e7\u00e3o integral das parcelas pagas.<\/p>\n\n\n\n<p>A S\u00famula 543 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a estabelece que a devolu\u00e7\u00e3o deve ocorrer:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>integralmente, quando a culpa pelo encerramento for exclusiva do vendedor ou da construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>parcialmente, quando o pr\u00f3prio comprador tiver dado causa ao desfazimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem decide abandonar o neg\u00f3cio por motivos pessoais pode estar sujeito \u00e0s reten\u00e7\u00f5es admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, quem pede o encerramento porque a construtora n\u00e3o entregou o im\u00f3vel no prazo n\u00e3o deve ser tratado como simples desistente.<\/p>\n\n\n\n<p>Reconhecida a culpa da incorporadora, a restitui\u00e7\u00e3o pode incluir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>entrada;<\/li>\n\n\n\n<li>parcelas mensais;<\/li>\n\n\n\n<li>parcelas intermedi\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>refor\u00e7os ou bal\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>valores pagos diretamente \u00e0 construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos pagamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>comiss\u00e3o de corretagem, quando cab\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O valor correto depende da an\u00e1lise do contrato, do quadro-resumo e do fluxo financeiro completo do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A construtora pode descontar multa ou reter parte do dinheiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de desist\u00eancia por iniciativa exclusiva do comprador, pode existir reten\u00e7\u00e3o de parte dos valores pagos, observados os limites legais.<\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente quando o im\u00f3vel n\u00e3o foi entregue no prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o encerramento do neg\u00f3cio foi provocado pelo atraso da pr\u00f3pria construtora, a aplica\u00e7\u00e3o de multa contra o comprador e a reten\u00e7\u00e3o de valores podem ser questionadas.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir que o consumidor pagasse uma penalidade por n\u00e3o aceitar permanecer em um contrato descumprido pela incorporadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, cl\u00e1usulas que estabelecem taxas administrativas, multas ou reten\u00e7\u00f5es elevadas n\u00e3o devem ser aplicadas automaticamente aos casos de atraso da obra.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de aceitar qualquer desconto, \u00e9 necess\u00e1rio identificar quem realmente deu causa ao encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A comiss\u00e3o de corretagem tamb\u00e9m pode ser devolvida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A comiss\u00e3o de corretagem \u00e9 uma das principais d\u00favidas de quem pretende cancelar a compra de um im\u00f3vel na planta.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o contrato \u00e9 resolvido por culpa da construtora, o comprador pode buscar a inclus\u00e3o da comiss\u00e3o de corretagem na restitui\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui decis\u00f5es que admitem a restitui\u00e7\u00e3o desse valor quando o encerramento decorre do atraso da obra. O Tribunal tamb\u00e9m definiu que a pretens\u00e3o dirigida contra a incorporadora ou construtora, fundamentada no atraso da entrega, est\u00e1 sujeita ao prazo prescricional de dez anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a empresa de corretagem n\u00e3o responde automaticamente pelo atraso da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio diferenciar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a empresa respons\u00e1vel pela incorpora\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a construtora respons\u00e1vel pela obra;<\/li>\n\n\n\n<li>a corretora que intermediou a venda;<\/li>\n\n\n\n<li>a empresa que recebeu o pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>as obriga\u00e7\u00f5es assumidas por cada participante.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise dos contratos, recibos e comprovantes de pagamento permite identificar contra quem o pedido deve ser apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em quanto tempo os valores devem ser devolvidos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 43-A da Lei n\u00ba 4.591\/1964 estabelece, nas situa\u00e7\u00f5es abrangidas pela norma, que a resolu\u00e7\u00e3o por atraso al\u00e9m do prazo de toler\u00e2ncia pode gerar a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos e o pagamento da multa estabelecida, em at\u00e9 60 dias contados da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra deve considerar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a data em que o contrato foi celebrado;<\/li>\n\n\n\n<li>as disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>a forma de resolu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>a exist\u00eancia de discuss\u00e3o judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>as circunst\u00e2ncias particulares da compra.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por isso, o prazo e os valores devem ser examinados individualmente antes da apresenta\u00e7\u00e3o de uma cobran\u00e7a ou a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 necess\u00e1rio continuar esperando pela entrega do im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Depois de encerrado o prazo contratual e a eventual toler\u00e2ncia v\u00e1lida, o consumidor n\u00e3o precisa necessariamente aguardar a obra indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o atraso estiver caracterizado e o comprador tiver perdido o interesse no neg\u00f3cio, pode ser poss\u00edvel solicitar a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes disso, \u00e9 importante verificar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>se o prazo contratual realmente terminou;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve assinatura de algum aditivo;<\/li>\n\n\n\n<li>se a construtora comunicou uma nova previs\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>se as chaves foram efetivamente disponibilizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>se existe financiamento banc\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>se o comprador est\u00e1 em dia com os pagamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve alguma altera\u00e7\u00e3o posterior no contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es podem influenciar tanto o direito ao distrato quanto os valores que ser\u00e3o exigidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A construtora pode justificar o atraso por falta de materiais ou m\u00e3o de obra?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que incorporadoras apresentem justificativas para o atraso da constru\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>falta de materiais;<\/li>\n\n\n\n<li>escassez de m\u00e3o de obra;<\/li>\n\n\n\n<li>problemas com fornecedores;<\/li>\n\n\n\n<li>atraso de empresas terceirizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>dificuldades financeiras;<\/li>\n\n\n\n<li>chuvas;<\/li>\n\n\n\n<li>demora na obten\u00e7\u00e3o de documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>dificuldades administrativas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nem toda justificativa \u00e9 suficiente para afastar a responsabilidade da construtora.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas dessas ocorr\u00eancias fazem parte do risco normal da atividade empresarial. A empresa deve planejar o cronograma, contratar fornecedores, organizar a m\u00e3o de obra e providenciar os documentos necess\u00e1rios para cumprir a data prometida.<\/p>\n\n\n\n<p>A justificativa apresentada deve ser analisada conforme os fatos e as provas de cada empreendimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Posso aceitar o distrato oferecido pela construtora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de assinar um termo de distrato elaborado pela construtora, o comprador deve analisar cuidadosamente as condi\u00e7\u00f5es oferecidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas propostas podem prever:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>reten\u00e7\u00e3o de parte dos valores pagos;<\/li>\n\n\n\n<li>perda da comiss\u00e3o de corretagem;<\/li>\n\n\n\n<li>devolu\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias parcelas;<\/li>\n\n\n\n<li>prazo prolongado para pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>ren\u00fancia a indeniza\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>quita\u00e7\u00e3o geral e irrestrita;<\/li>\n\n\n\n<li>declara\u00e7\u00e3o de que o comprador desistiu espontaneamente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A assinatura de um documento afirmando que o encerramento ocorreu por vontade do consumidor pode dificultar uma discuss\u00e3o posterior sobre a culpa da construtora.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel analisar a proposta antes da assinatura e comparar o valor oferecido com o total que poder\u00e1 ser exigido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O comprador pode receber outros valores al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo do contrato e das circunst\u00e2ncias, podem ser avaliados outros pedidos al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o das parcelas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>juros;<\/li>\n\n\n\n<li>restitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de corretagem;<\/li>\n\n\n\n<li>aplica\u00e7\u00e3o da multa contratual contra a construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>ressarcimento de despesas comprovadas;<\/li>\n\n\n\n<li>indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos relacionados ao atraso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses direitos n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia de indeniza\u00e7\u00e3o, multa ou ressarcimento adicional depende dos documentos, da dura\u00e7\u00e3o do atraso e dos preju\u00edzos efetivamente demonstrados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para analisar o distrato?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para verificar se existe direito ao distrato por culpa da construtora, \u00e9 importante reunir:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>contrato de promessa de compra e venda;<\/li>\n\n\n\n<li>quadro-resumo;<\/li>\n\n\n\n<li>aditivos contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>extrato ou fluxo financeiro completo;<\/li>\n\n\n\n<li>comprovantes de pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>recibos da comiss\u00e3o de corretagem;<\/li>\n\n\n\n<li>comunicados enviados pela construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>mensagens relacionadas ao atraso;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos do financiamento;<\/li>\n\n\n\n<li>eventual proposta de distrato;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos sobre a entrega ou disponibiliza\u00e7\u00e3o das chaves.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O contrato permite identificar a data de entrega e a cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>O fluxo financeiro mostra quanto foi efetivamente pago e quais valores poder\u00e3o integrar o pedido de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como \u00e9 calculado o valor que pode ser recuperado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo come\u00e7a pela identifica\u00e7\u00e3o de todos os pagamentos relacionados \u00e0 compra.<\/p>\n\n\n\n<p>Devem ser verificados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>valor da entrada;<\/li>\n\n\n\n<li>parcelas mensais;<\/li>\n\n\n\n<li>parcelas intermedi\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>refor\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>comiss\u00e3o de corretagem;<\/li>\n\n\n\n<li>pagamentos feitos diretamente \u00e0 construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>valores de personaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>quantias vinculadas ao financiamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Depois, \u00e9 necess\u00e1rio separar os valores que comp\u00f5em o pre\u00e7o do im\u00f3vel de outras despesas e aplicar a atualiza\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa an\u00e1lise evita que parcelas importantes sejam desconsideradas e permite estimar com maior precis\u00e3o o valor da restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A obra atrasou mais de 180 dias: o que fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O comprador deve adotar alguns cuidados:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>conferir a data de entrega no contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>verificar a cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia;<\/li>\n\n\n\n<li>solicitar o fluxo completo de pagamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>guardar os comunicados da construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>evitar assinar um distrato sem analisar as condi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>reunir os comprovantes da corretagem;<\/li>\n\n\n\n<li>buscar uma an\u00e1lise jur\u00eddica antes de aceitar reten\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O ponto principal \u00e9 demonstrar que o encerramento do contrato n\u00e3o decorreu de uma simples desist\u00eancia, mas do descumprimento da construtora.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como o Busta &amp; Amaral Advogados atua nesses casos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Busta &amp; Amaral Advogados atua em Direito Imobili\u00e1rio e em demandas relacionadas a im\u00f3veis na planta, atraso de obra, distrato e restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na an\u00e1lise do caso, o escrit\u00f3rio verifica:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a data prevista para entrega;<\/li>\n\n\n\n<li>a validade do prazo de toler\u00e2ncia;<\/li>\n\n\n\n<li>os aditivos contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>os motivos apresentados para o atraso;<\/li>\n\n\n\n<li>o fluxo de pagamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>a comiss\u00e3o de corretagem;<\/li>\n\n\n\n<li>a proposta da construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>os valores que podem ser exigidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 identificar se o contrato pode ser encerrado por culpa exclusiva da construtora e se o comprador possui direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m nossa p\u00e1gina espec\u00edfica sobre <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blogareas-de-atuacao\/distrato-de-imovel\/\">distrato de im\u00f3vel<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando a obra ultrapassa o prazo previsto no contrato e a eventual toler\u00e2ncia v\u00e1lida de at\u00e9 180 dias, o comprador pode avaliar o distrato do im\u00f3vel por culpa da construtora.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme as particularidades do caso, pode ser poss\u00edvel buscar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>devolu\u00e7\u00e3o de 100% das parcelas pagas;<\/li>\n\n\n\n<li>atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>restitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de corretagem;<\/li>\n\n\n\n<li>juros;<\/li>\n\n\n\n<li>aplica\u00e7\u00e3o da multa contratual;<\/li>\n\n\n\n<li>outros preju\u00edzos comprovados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O comprador n\u00e3o deve ser tratado como simples desistente quando o encerramento do contrato foi provocado pelo atraso da incorporadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de assinar um distrato ou aceitar uma proposta com descontos, \u00e9 importante analisar o contrato, o extrato financeiro e todos os documentos relacionados \u00e0 compra.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A obra do seu im\u00f3vel atrasou mais de 180 dias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Busta &amp; Amaral Advogados pode analisar o contrato, o prazo de entrega e o fluxo de pagamentos para verificar a possibilidade de pedir o distrato por culpa da construtora, com restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos e inclus\u00e3o da comiss\u00e3o de corretagem, quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Encaminhe o contrato, o quadro-resumo e o extrato financeiro para an\u00e1lise do seu caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fale com o Busta &amp; Amaral Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udcde <strong>Telefone:<\/strong> (11) 2973-2121<br>\ud83d\udcf1 <strong>WhatsApp:<\/strong> (11) 95895-6632<br>\ud83c\udf10 <strong>Site:<\/strong> <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\">https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog<\/a><br>\ud83c\udfe2 <strong>Distrato de im\u00f3vel:<\/strong> <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blogareas-de-atuacao\/distrato-de-imovel\/\">https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blogareas-de-atuacao\/distrato-de-imovel\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Luiz Fernando Pereira Busta e Roberto Farias Amaral<\/strong><br>Advogados e s\u00f3cios do Busta &amp; Amaral Advogados<br>Atua\u00e7\u00e3o em Direito Imobili\u00e1rio e Direito do Consumidor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comprar um im\u00f3vel na planta envolve planejamento financeiro, expectativas e 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