{"id":1794,"date":"2026-06-08T13:49:14","date_gmt":"2026-06-08T13:49:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/?p=1794"},"modified":"2026-06-10T17:34:44","modified_gmt":"2026-06-10T17:34:44","slug":"distrato-de-imovel-na-planta-quando-a-construtora-pode-reter-valores-e-quais-sao-os-direitos-do-comprador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\/distrato-de-imovel-na-planta-quando-a-construtora-pode-reter-valores-e-quais-sao-os-direitos-do-comprador\/","title":{"rendered":"Distrato de im\u00f3vel na planta: quando a construtora pode reter valores e quais s\u00e3o os direitos do comprador"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Distrato de im\u00f3vel na planta: quando a construtora pode reter valores e quais s\u00e3o os direitos do comprador<\/h1>\n\n\n\n<p>Comprar um im\u00f3vel na planta costuma ser uma decis\u00e3o tomada com planejamento, expectativa e confian\u00e7a. O comprador analisa o pre\u00e7o, a localiza\u00e7\u00e3o, o prazo de entrega, as parcelas durante a obra e imagina que conseguir\u00e1 manter o contrato at\u00e9 a entrega das chaves.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, muitas situa\u00e7\u00f5es podem tornar o contrato invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O saldo devedor pode aumentar muito com a corre\u00e7\u00e3o pelo INCC. A renda familiar pode mudar. A obra pode atrasar. A construtora pode alterar condi\u00e7\u00f5es comerciais, entregar informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou apresentar uma proposta de distrato com devolu\u00e7\u00e3o muito inferior ao valor pago.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, surge uma d\u00favida comum:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Posso fazer o distrato do im\u00f3vel na planta? A construtora pode ficar com parte dos valores pagos? Existe limite para essa reten\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A resposta depende de uma an\u00e1lise do contrato, da data da compra, do motivo do distrato, da exist\u00eancia ou n\u00e3o de culpa da construtora e da forma como os valores foram cobrados.<\/p>\n\n\n\n<p>Este artigo explica os principais pontos que o comprador deve observar antes de aceitar qualquer proposta de distrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 distrato de im\u00f3vel na planta?<\/h2>\n\n\n\n<p>O distrato \u00e9 o encerramento do contrato de compra e venda antes da conclus\u00e3o definitiva do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do im\u00f3vel na planta, isso normalmente acontece antes da entrega das chaves, antes da escritura definitiva ou antes da quita\u00e7\u00e3o integral do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos simples, o comprador desiste ou precisa encerrar o contrato, e a construtora apresenta uma proposta de devolu\u00e7\u00e3o de parte dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema \u00e9 que muitas propostas de distrato s\u00e3o feitas com reten\u00e7\u00f5es elevadas, descontos pouco explicados, cobran\u00e7as de multa, corretagem, taxa administrativa, impostos, comiss\u00e3o e outros abatimentos que nem sempre s\u00e3o devidos da forma apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o comprador n\u00e3o deve analisar apenas o valor final que a construtora promete devolver. \u00c9 necess\u00e1rio verificar <strong>como esse valor foi calculado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A construtora pode reter parte dos valores pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, em algumas situa\u00e7\u00f5es a construtora pode reter parte dos valores pagos pelo comprador, especialmente quando o distrato ocorre por desist\u00eancia imotivada do adquirente.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, essa reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser autom\u00e1tica, exagerada ou sem explica\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise deve considerar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quem deu causa ao rompimento do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve atraso na entrega da obra;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve falta de informa\u00e7\u00e3o adequada;<\/li>\n\n\n\n<li>se a cobran\u00e7a de INCC foi correta;<\/li>\n\n\n\n<li>se o contrato possui cl\u00e1usulas abusivas;<\/li>\n\n\n\n<li>se o empreendimento est\u00e1 submetido ao patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>se a comiss\u00e3o de corretagem foi informada corretamente;<\/li>\n\n\n\n<li>se a proposta de devolu\u00e7\u00e3o respeita a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 13.786\/2018, conhecida como Lei do Distrato, passou a disciplinar regras espec\u00edficas para contratos de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, mas cada caso precisa ser analisado conforme sua data, cl\u00e1usulas contratuais e motivo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em casos como esse, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre <a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blogareas-de-atuacao\/distrato-de-imovel\/\">distrato de im\u00f3vel<\/a> antes de aceitar a proposta da construtora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a reten\u00e7\u00e3o pode ser abusiva?<\/h2>\n\n\n\n<p>A reten\u00e7\u00e3o pode ser considerada abusiva quando a construtora aplica descontos excessivos ou tenta transferir ao consumidor preju\u00edzos que n\u00e3o foram devidamente comprovados.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a proposta de distrato apresenta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>devolu\u00e7\u00e3o de valor muito baixo em compara\u00e7\u00e3o ao total pago;<\/li>\n\n\n\n<li>reten\u00e7\u00e3o acumulada de multa, corretagem, taxa administrativa e outros descontos;<\/li>\n\n\n\n<li>aus\u00eancia de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo;<\/li>\n\n\n\n<li>prazo muito longo para devolu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>cobran\u00e7a de encargos sem previs\u00e3o clara;<\/li>\n\n\n\n<li>reten\u00e7\u00e3o mesmo quando a construtora deu causa ao distrato;<\/li>\n\n\n\n<li>falta de informa\u00e7\u00e3o adequada sobre as condi\u00e7\u00f5es do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>venda baseada em promessa comercial diferente do contrato assinado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, o comprador acredita que n\u00e3o h\u00e1 o que discutir porque \u201cassinou o contrato\u201d. Mas contratos de consumo podem ser revistos quando cont\u00eam cl\u00e1usulas abusivas, desequil\u00edbrio excessivo ou falta de informa\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Distrato por culpa do comprador e distrato por culpa da construtora<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos pontos mais importantes \u00e9 identificar <strong>quem deu causa ao distrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Distrato por iniciativa do comprador<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o comprador simplesmente n\u00e3o deseja mais continuar com o contrato, ou n\u00e3o consegue manter os pagamentos por quest\u00f5es pessoais ou financeiras, a construtora normalmente defende o direito de reter parte dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo assim, a reten\u00e7\u00e3o precisa respeitar limites e deve ser analisada com cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nem toda multa contratual \u00e9 automaticamente v\u00e1lida. Uma cl\u00e1usula pode estar escrita no contrato e, ainda assim, ser discutida judicialmente se gerar desequil\u00edbrio excessivo ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Distrato por culpa da construtora<\/h3>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o muda quando o distrato ocorre por culpa da construtora.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso pode acontecer em casos de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>atraso na entrega da obra;<\/li>\n\n\n\n<li>altera\u00e7\u00e3o relevante do projeto;<\/li>\n\n\n\n<li>falta de informa\u00e7\u00e3o adequada;<\/li>\n\n\n\n<li>cobran\u00e7a indevida de valores;<\/li>\n\n\n\n<li>descumprimento de promessas comerciais;<\/li>\n\n\n\n<li>impossibilidade de financiamento por falha atribu\u00edvel \u00e0 vendedora;<\/li>\n\n\n\n<li>problemas documentais do empreendimento;<\/li>\n\n\n\n<li>cobran\u00e7a abusiva de INCC;<\/li>\n\n\n\n<li>entrega em desconformidade com o contratado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessas hip\u00f3teses, o comprador pode ter direito a uma devolu\u00e7\u00e3o mais ampla dos valores pagos, justamente porque o rompimento do contrato n\u00e3o decorreu de mera desist\u00eancia, mas de um problema causado pela pr\u00f3pria construtora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alta do INCC pode justificar o distrato?<\/h2>\n\n\n\n<p>A alta do INCC \u00e9 um dos principais motivos que levam compradores a procurar o distrato de im\u00f3vel na planta.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a fase de obras, \u00e9 comum que o saldo devedor seja corrigido pelo INCC. O problema surge quando essa corre\u00e7\u00e3o torna o contrato excessivamente oneroso ou quando o \u00edndice \u00e9 aplicado de forma inadequada.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns contratos, \u00e9 necess\u00e1rio verificar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>se o INCC foi cobrado mensalmente ou anualmente;<\/li>\n\n\n\n<li>qual era o prazo contratual entre a assinatura e a entrega prometida;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve cobran\u00e7a ap\u00f3s atraso da obra;<\/li>\n\n\n\n<li>se o saldo devedor aumentou de forma desproporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>se a construtora informou corretamente o impacto da corre\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve parcela simb\u00f3lica para alongar artificialmente o prazo contratual;<\/li>\n\n\n\n<li>se a cobran\u00e7a respeita o que foi prometido no contrato e no quadro-resumo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, antes de aceitar o distrato por causa do aumento do saldo devedor, \u00e9 recomend\u00e1vel analisar se houve apenas um aumento natural do contrato ou se existiu cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, o problema n\u00e3o \u00e9 apenas fazer o distrato, mas tamb\u00e9m verificar se o comprador tem valores a recuperar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O comprador deve aceitar a primeira proposta da construtora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na maioria dos casos, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel aceitar a primeira proposta sem an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de distrato costuma ser elaborada pela pr\u00f3pria construtora, com base na interpreta\u00e7\u00e3o que ela faz do contrato. Isso n\u00e3o significa que o c\u00e1lculo esteja correto ou que todos os descontos sejam devidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de assinar, o comprador deve verificar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quanto pagou no total;<\/li>\n\n\n\n<li>quanto a construtora pretende devolver;<\/li>\n\n\n\n<li>quais valores ser\u00e3o retidos;<\/li>\n\n\n\n<li>qual o fundamento de cada desconto;<\/li>\n\n\n\n<li>qual o prazo de pagamento da devolu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>se haver\u00e1 parcelamento;<\/li>\n\n\n\n<li>se a assinatura do distrato impede futuras discuss\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>se existe cl\u00e1usula de quita\u00e7\u00e3o geral;<\/li>\n\n\n\n<li>se h\u00e1 ren\u00fancia a direitos;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve cobran\u00e7a indevida durante o contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse \u00faltimo ponto \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos distratos cont\u00eam cl\u00e1usula dizendo que o comprador d\u00e1 \u201cplena, geral e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 construtora. Dependendo do caso, isso pode dificultar uma discuss\u00e3o futura sobre valores pagos indevidamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, assinar sem entender o documento pode causar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos devem ser analisados antes do distrato?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para avaliar se a proposta da construtora est\u00e1 correta, \u00e9 importante reunir os principais documentos da compra.<\/p>\n\n\n\n<p>Os mais importantes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contrato de compra e venda;<\/li>\n\n\n\n<li>quadro-resumo;<\/li>\n\n\n\n<li>proposta comercial;<\/li>\n\n\n\n<li>aditivos contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>boletos pagos;<\/li>\n\n\n\n<li>extrato financeiro da construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>fluxo financeiro atualizado;<\/li>\n\n\n\n<li>proposta de distrato;<\/li>\n\n\n\n<li>e-mails, mensagens e comunicados trocados com a construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>material publicit\u00e1rio, se houver promessa espec\u00edfica;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos sobre prazo de entrega;<\/li>\n\n\n\n<li>notifica\u00e7\u00f5es de atraso, se existirem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com esses documentos, \u00e9 poss\u00edvel verificar se a reten\u00e7\u00e3o est\u00e1 adequada, se os descontos foram corretamente aplicados e se h\u00e1 algum valor que pode ser questionado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais abusos aparecem com frequ\u00eancia em distratos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora cada contrato tenha suas particularidades, alguns problemas aparecem com bastante frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre eles:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Reten\u00e7\u00e3o muito alta<\/h3>\n\n\n\n<p>A construtora apresenta uma proposta de devolu\u00e7\u00e3o pequena, muitas vezes sem explicar claramente todos os descontos aplicados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Desconto de corretagem sem transpar\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A comiss\u00e3o de corretagem pode ser discutida quando n\u00e3o houve informa\u00e7\u00e3o clara, pr\u00e9via e destacada ao comprador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Cl\u00e1usula de quita\u00e7\u00e3o ampla<\/h3>\n\n\n\n<p>O distrato pode trazer uma cl\u00e1usula dizendo que o comprador nada mais poder\u00e1 reclamar. Isso precisa ser analisado antes da assinatura.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Parcelamento excessivo da devolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Algumas construtoras prop\u00f5em devolver o valor em prazo longo, mesmo ap\u00f3s reter percentual significativo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Falta de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo<\/h3>\n\n\n\n<p>O comprador recebe apenas o valor final, sem saber exatamente como a construtora chegou \u00e0quele n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. Culpa da construtora ignorada<\/h3>\n\n\n\n<p>Mesmo quando h\u00e1 atraso, falha de informa\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a question\u00e1vel, a construtora trata o caso como simples desist\u00eancia do comprador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">7. INCC elevado ou cobrado de forma indevida<\/h3>\n\n\n\n<p>O saldo devedor cresce muito, o comprador n\u00e3o consegue seguir com o contrato e a construtora ainda tenta aplicar multa como se o problema fosse exclusivamente do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe prazo para entrar com a\u00e7\u00e3o de distrato?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, existe prazo para discutir direitos relacionados ao contrato, mas a an\u00e1lise depende do tipo de pedido, da data da contrata\u00e7\u00e3o, da data do distrato, da natureza dos valores discutidos e do entendimento aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o ideal \u00e9 n\u00e3o esperar muito tempo.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto antes o comprador reunir os documentos, maior a seguran\u00e7a para avaliar a estrat\u00e9gia, calcular os valores e evitar perda de direitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer antes de assinar o distrato?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de assinar qualquer documento, o comprador deve tomar alguns cuidados.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, deve solicitar a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo da construtora. N\u00e3o basta receber apenas o valor final de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo, deve conferir o total efetivamente pago. Muitas vezes, o comprador olha apenas as parcelas principais, mas esquece valores de entrada, sinal, intermedi\u00e1rias, comiss\u00e3o, taxas, corre\u00e7\u00f5es e outros encargos.<\/p>\n\n\n\n<p>Terceiro, deve analisar se a rescis\u00e3o est\u00e1 acontecendo por vontade pr\u00f3pria ou por algum descumprimento da construtora.<\/p>\n\n\n\n<p>Quarto, deve verificar se o distrato cont\u00e9m cl\u00e1usula de quita\u00e7\u00e3o geral, ren\u00fancia ou impedimento de discuss\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n<p>Quinto, deve avaliar se h\u00e1 valores cobrados indevidamente, especialmente INCC, multa, juros, taxa administrativa, corretagem ou encargos contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses cuidados podem evitar que o comprador aceite uma devolu\u00e7\u00e3o inferior ao que realmente teria direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando vale a pena procurar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 recomend\u00e1vel sempre que houver d\u00favida sobre o valor da devolu\u00e7\u00e3o ou quando a proposta da construtora parecer baixa.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante buscar an\u00e1lise quando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o comprador pagou valor relevante;<\/li>\n\n\n\n<li>a construtora quer devolver pouco;<\/li>\n\n\n\n<li>houve atraso na obra;<\/li>\n\n\n\n<li>o INCC aumentou muito o saldo devedor;<\/li>\n\n\n\n<li>a construtora n\u00e3o explica os c\u00e1lculos;<\/li>\n\n\n\n<li>existe cl\u00e1usula de quita\u00e7\u00e3o geral;<\/li>\n\n\n\n<li>o comprador se sente pressionado a assinar;<\/li>\n\n\n\n<li>o contrato \u00e9 antigo;<\/li>\n\n\n\n<li>o im\u00f3vel \u00e9 HIS ou HMP;<\/li>\n\n\n\n<li>houve promessa comercial diferente do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>a construtora culpa apenas o comprador pelo rompimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, uma an\u00e1lise pr\u00e9via evita preju\u00edzo e permite negociar ou discutir judicialmente uma devolu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: distrato de im\u00f3vel na planta precisa ser analisado com cuidado<\/h2>\n\n\n\n<p>O distrato de im\u00f3vel na planta n\u00e3o deve ser tratado como uma simples desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Por tr\u00e1s da proposta apresentada pela construtora, pode haver reten\u00e7\u00e3o abusiva, cobran\u00e7a indevida, falta de transpar\u00eancia e cl\u00e1usulas que prejudicam o comprador.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de aceitar qualquer valor ou assinar um termo de distrato, \u00e9 fundamental analisar o contrato, o fluxo financeiro, os pagamentos realizados e o motivo que levou ao encerramento do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, a construtora pode reter parte dos valores. Em outros, a devolu\u00e7\u00e3o deve ser maior, especialmente quando o rompimento decorre de falha da pr\u00f3pria construtora.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o comprador deve agir com cautela, reunir os documentos e buscar uma an\u00e1lise t\u00e9cnica antes de tomar uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa analisar um distrato de im\u00f3vel na planta?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea comprou um im\u00f3vel na planta, recebeu uma proposta de distrato da construtora ou est\u00e1 em d\u00favida sobre o valor que ser\u00e1 devolvido, \u00e9 importante analisar o contrato antes de assinar qualquer documento.<\/p>\n\n\n\n<p>O Busta &amp; Amaral Advogados atua em casos envolvendo <strong>distrato de im\u00f3vel na planta, reten\u00e7\u00e3o abusiva de valores, cobran\u00e7a indevida de INCC, atraso de obra e problemas contratuais com construtoras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender melhor como funciona esse tipo de atua\u00e7\u00e3o, acesse tamb\u00e9m nossa p\u00e1gina espec\u00edfica sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blogareas-de-atuacao\/distrato-de-imovel\/\">Distrato de Im\u00f3vel \u2014 Busta &amp; Amaral Advogados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para uma an\u00e1lise inicial, envie:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contrato de compra e venda;<\/li>\n\n\n\n<li>quadro-resumo;<\/li>\n\n\n\n<li>fluxo financeiro da construtora;<\/li>\n\n\n\n<li>proposta de distrato;<\/li>\n\n\n\n<li>comprovantes de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Atendimento por WhatsApp:<\/strong><br>(11) 95895-6632<br>(11) 2973-2121<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Distrato de im\u00f3vel na planta: quando a construtora pode reter valores e quais s\u00e3o os direitos do comprador Comprar um im\u00f3vel na planta costuma ser uma decis\u00e3o tomada com planejamento, expectativa e confian\u00e7a. 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