{"id":1660,"date":"2026-03-30T12:59:34","date_gmt":"2026-03-30T12:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/?p=1660"},"modified":"2026-03-30T13:00:48","modified_gmt":"2026-03-30T13:00:48","slug":"atraso-na-entrega-do-imovel-quando-cabe-indenizacao-e-lucros-cessantes-apos-o-prazo-de-tolerancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bustaeamaraladvogados.com.br\/blog\/atraso-na-entrega-do-imovel-quando-cabe-indenizacao-e-lucros-cessantes-apos-o-prazo-de-tolerancia\/","title":{"rendered":"Atraso na entrega do im\u00f3vel: quando cabe indeniza\u00e7\u00e3o e lucros cessantes ap\u00f3s o prazo de toler\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel na planta \u00e9 uma das formas mais comuns de acesso \u00e0 moradia e investimento imobili\u00e1rio no Brasil. No entanto, o atraso na entrega do empreendimento ainda \u00e9 recorrente e gera d\u00favidas relevantes sobre os direitos do comprador.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais questionamentos est\u00e3o: a construtora pode atrasar a entrega? Existe limite? Em que momento surge o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Prazo contratual e toler\u00e2ncia de 180 dias<\/h2>\n\n\n\n

Na maioria dos contratos de promessa de compra e venda, h\u00e1 previs\u00e3o de um prazo de toler\u00e2ncia de at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a data inicialmente estipulada para entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo, em regra, \u00e9 considerado v\u00e1lido pela jurisprud\u00eancia, desde que previsto de forma clara no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, ultrapassado esse per\u00edodo, o atraso passa a configurar inadimplemento contratual por parte da construtora.<\/p>\n\n\n\n

Atraso al\u00e9m da toler\u00e2ncia: responsabilidade da construtora<\/h2>\n\n\n\n

Se o im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 entregue dentro do prazo contratual somado ao per\u00edodo de toler\u00e2ncia, a construtora passa a responder pelos preju\u00edzos causados ao comprador.<\/p>\n\n\n\n

Nessa fase, o atraso deixa de ser justific\u00e1vel e passa a gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas, especialmente no que se refere \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n\n\n\n

Lucros cessantes: o que s\u00e3o e quando s\u00e3o devidos<\/h2>\n\n\n\n

Os lucros cessantes correspondem ao preju\u00edzo decorrente da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no per\u00edodo de atraso.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia consolidou o entendimento de que o comprador tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao valor de mercado de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel durante o per\u00edodo em que ficou privado de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento se aplica inclusive quando o im\u00f3vel foi adquirido para moradia pr\u00f3pria, e n\u00e3o para fins de investimento.<\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o \u00e9 simples: houve priva\u00e7\u00e3o do uso do bem, o que, por si s\u00f3, configura dano indeniz\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em geral, os tribunais fixam a indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes entre 0,5% e 1% ao m\u00eas sobre o valor do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Esse percentual pode variar de acordo com as circunst\u00e2ncias do caso concreto, localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e entendimento do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7as durante o per\u00edodo de atraso<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto relevante diz respeito \u00e0s cobran\u00e7as realizadas pela construtora durante o per\u00edodo de atraso.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o raras as situa\u00e7\u00f5es em que, mesmo sem a entrega do im\u00f3vel, continuam sendo exigidos valores relacionados ao contrato, como parcelas, corre\u00e7\u00f5es ou encargos.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tais cobran\u00e7as podem ser questionadas judicialmente, especialmente \u00e0 luz do princ\u00edpio da exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido.<\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios para an\u00e1lise<\/h2>\n\n\n\n

Para avaliar corretamente a situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante reunir:<\/p>\n\n\n\n