Somente nos contratos de comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com prazo m\u00ednimo de 36\u00a0meses\u00a0\u00e9 admitida a\u00a0estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de reajuste com periodicidade mensal.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve, por unanimidade, senten\u00e7a de primeiro grau que modificou uma cl\u00e1usula em um contrato de compra e venda de im\u00f3vel, substituindo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal por anual.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve um contrato com prazo de 31 meses e, por isso, a compradora acionou o Judici\u00e1rio em busca da aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria anual, e n\u00e3o mensal, como defendido pela vendedora. O pedido foi acolhido em primeira e segunda inst\u00e2ncias. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, desembargador Carlos Alberto de Salles, o artigo 46 da Lei 10.931\/2004 s\u00f3 autoriza a corre\u00e7\u00e3o mensal por \u00edndice setorial em contratos com prazo superior a 36 meses. “O artigo 47, por sua vez, estabelece que ‘s\u00e3o nulos de pleno direito quaisquer expedientes que, de forma direta ou indireta, resultem em efeitos equivalentes \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do prazo m\u00ednimo de que trata o caput<\/em> do artigo 46′.”<\/p>\n\n\n\n No caso, o magistrado ressaltou que o contrato tem prazo de apenas 31 meses, entre maio de 2020 e dezembro de 2022, e, ao contr\u00e1rio do alegado, o per\u00edodo m\u00ednimo de 36 meses \u00e9 para fins de financiamento do im\u00f3vel, n\u00e3o se confundindo com o prazo de entrega assumido pela vendedora.<\/p>\n\n\n\n “A alega\u00e7\u00e3o da r\u00e9 de que o contrato seria de 37 meses em raz\u00e3o do prazo de toler\u00e2ncia de 180 dias para entrega do empreendimento n\u00e3o altera a proced\u00eancia do pedido de revis\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais, pois o aludido prazo de toler\u00e2ncia n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o prazo para pagamento das parcelas pelo autor, mas, sim, com a entrega do im\u00f3vel pela vendedora”, diz o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O reflexo direto dessa decis\u00e3o, segundo o advogado Rafael Rocha Filho<\/strong>, do escrit\u00f3rio Rocha Advogados, \u00e9 o rec\u00e1lculo do saldo devedor, que dever\u00e1 ter, como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a utiliza\u00e7\u00e3o da periodicidade anual, e n\u00e3o a mensal, “o que trar\u00e1 impacto significante na redu\u00e7\u00e3o do saldo devedor, como no caso julgado, algo estimado em R$ 150 mil”.<\/p>\n\n\n\n Fonte: ConJur<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Somente nos contratos de comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com prazo m\u00ednimo de 36\u00a0meses\u00a0\u00e9 admitida a\u00a0estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de reajuste com periodicidade mensal. Com esse entendimento, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve, por unanimidade, senten\u00e7a de primeiro grau que modificou uma cl\u00e1usula em um contrato de compra e venda de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-1002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-novidades"],"yoast_head":"\n